Uma nova medida provisória, publicada em 28 de fevereiro de 2025, autoriza trabalhadores demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e fevereiro de 2025, e que aderiram ao saque-aniversário do FGTS, a acessarem o saldo total de suas contas. A iniciativa, liderada pelo governo federal em parceria com a Caixa Econômica Federal, disponibiliza cerca de R$ 6 bilhões em junho de 2025, beneficiando aproximadamente 12,1 milhões de pessoas. Os saques, que começaram em março, seguem um calendário escalonado, com valores de até R$ 3 mil por parcela, dependendo do saldo disponível. A ação ocorre em resposta a críticas sobre a limitação anterior, que impedia o acesso total ao fundo em casos de demissão. O processo pode ser realizado por meio do aplicativo FGTS ou em agências da Caixa. A medida visa aliviar a situação financeira de trabalhadores afetados por demissões em anos recentes, especialmente no pós-pandemia.
Antes da nova regra, quem optava pelo saque-aniversário só recebia a multa rescisória de 40% sobre o saldo depositado, ficando sem acesso ao valor total. Essa restrição gerava descontentamento, pois o fundo, criado para proteger o trabalhador, não podia ser usado plenamente em momentos de necessidade. Agora, a liberação extraordinária busca corrigir essa lacuna e oferecer suporte financeiro direto.
A seguir, alguns pontos-chave sobre a nova medida:
- Abrange demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e 28 de fevereiro de 2025.
- Exige que o trabalhador tenha aderido ao saque-aniversário em algum momento desde 2020.
- Pagamentos ocorrem de forma escalonada, com parcelas limitadas a R$ 3 mil.
- Solicitação é feita via aplicativo FGTS ou em agências da Caixa.
Quem pode acessar o saldo liberado
Trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa dentro do período estipulado formam o grupo elegível. A medida foca em pessoas que perderam o emprego em um intervalo marcado por desafios econômicos, como a pandemia e suas consequências. Para ter direito, é necessário que o saldo do FGTS não esteja vinculado a operações de crédito, como empréstimos que usam o fundo como garantia. A Caixa Econômica Federal, responsável pela gestão do fundo, verifica a elegibilidade com base em dados do trabalhador, como CPF e número do PIS/PASEP, além de documentos que comprovem a demissão.
Regras para a liberação dos valores
A nova medida estabelece critérios claros para o acesso ao saldo total do FGTS. Apenas trabalhadores que atenderem a todas as condições poderão solicitar os valores. O processo exige atenção a detalhes específicos para evitar contratempos.
- Opção pelo saque-aniversário deve ter sido feita a partir de janeiro de 2020.
- Demissão sem justa causa precisa ter ocorrido até 28 de fevereiro de 2025.
- O saldo do FGTS não pode estar comprometido com garantias de empréstimos.
- Solicitações dependem de dados pessoais e, em alguns casos, comprovação documental.
- Valores são limitados a R$ 3 mil por parcela, conforme o saldo disponível.
Exclusões da medida provisória
Nem todos os trabalhadores demitidos se qualificam para a liberação. Aqueles que perderam o emprego após 28 de fevereiro de 2025 não estão incluídos, pois a medida abrange apenas o período especificado. Além disso, quem utilizou o saldo do FGTS como garantia em operações de crédito, como antecipação do saque-aniversário, também fica de fora. Essa restrição visa proteger a integridade do fundo e evitar conflitos com contratos financeiros já estabelecidos.
Como realizar a solicitação
O processo para acessar os valores é simples e pode ser feito de forma digital ou presencial. A Caixa Econômica Federal disponibiliza canais oficiais para facilitar a solicitação. Trabalhadores devem estar preparados com documentos e informações pessoais. O aplicativo FGTS, disponível para Android e iOS, é a principal ferramenta para consulta e solicitação. Agências físicas também atendem quem prefere o atendimento presencial.
Passo a passo do processo
A solicitação do saque segue etapas bem definidas para garantir agilidade e segurança.
- Baixe o aplicativo FGTS ou dirija-se a uma agência da Caixa.
- Forneça dados como CPF, data de nascimento e número do PIS/PASEP.
- Apresente documentos que comprovem a demissão sem justa causa, se necessário.
- Consulte o saldo disponível na conta vinculada do FGTS.
- Solicite a liberação do valor, acompanhando o status pelo app ou agência.
Calendário de saques em 2025
Os pagamentos seguem um cronograma baseado no mês de nascimento do trabalhador, alinhado às regras do saque-aniversário. Por exemplo, nascidos em junho têm entre 2 de junho e 29 de agosto de 2025 para realizar o saque. A organização escalonada evita sobrecarga nos sistemas da Caixa e garante atendimento eficiente. Quem perder o prazo deverá aguardar novas liberações ou seguir as regras padrão do FGTS, que podem ser menos vantajosas.
Origem da nova regra
A medida provisória surgiu para corrigir uma falha percebida no modelo do saque-aniversário, lançado em 2020. Muitos trabalhadores criticavam a impossibilidade de acessar o saldo total do FGTS após a demissão, momento em que o recurso era mais necessário. A restrição gerava insatisfação, pois o fundo, concebido como proteção financeira, não cumpria plenamente seu propósito. O governo, ao publicar a medida em fevereiro de 2025, buscou atender a essa demanda e oferecer alívio a milhões de brasileiros afetados por demissões.
Volume financeiro liberado
A liberação de R$ 6 bilhões em junho de 2025 é um marco significativo para o FGTS. Esse montante, distribuído entre 12,1 milhões de trabalhadores, reflete o esforço do governo para injetar recursos na economia. As parcelas, limitadas a R$ 3 mil, são calculadas com base no saldo disponível em cada conta vinculada. A iniciativa abrange apenas os elegíveis, mas seu alcance é amplo, considerando o número de beneficiados.
Perfil dos beneficiários
Cerca de 12,1 milhões de trabalhadores se enquadram nos critérios da medida. A maioria perdeu o emprego durante ou após a pandemia, período de instabilidade econômica. A adesão ao saque-aniversário, que permite retiradas anuais no mês de nascimento, foi uma escolha comum entre 2020 e 2025. Agora, esses indivíduos ganham a chance de acessar o saldo total, oferecendo um suporte financeiro crucial em tempos de dificuldade.
Procedimentos e prazos
O acesso aos valores exige atenção aos prazos e canais corretos. O calendário escalonado, baseado no mês de nascimento, organiza os saques ao longo de 2025. Nascidos em junho, por exemplo, têm um período de quase três meses para agir. A Caixa recomenda o uso do aplicativo FGTS para agilizar o processo, reduzindo a necessidade de deslocamentos. Em casos específicos, documentos adicionais podem ser exigidos para comprovar a elegibilidade.
Canais de atendimento da Caixa
A Caixa Econômica Federal oferece múltiplas opções para os trabalhadores. O aplicativo FGTS é a forma mais prática, disponível para download em dispositivos móveis. Agências físicas também estão preparadas para atender, especialmente quem precisa de suporte ou não tem acesso à tecnologia.
- Aplicativo FGTS: consulta de saldo e solicitação online.
- Agências da Caixa: atendimento presencial para casos complexos.
- Documentos: CPF, PIS/PASEP e comprovantes de demissão, se necessário.
- Prazo: saques disponíveis conforme o mês de nascimento.
- Acompanhamento: status pode ser verificado em tempo real pelo app.
Histórico do saque-aniversário
Lançado em 2020, o saque-aniversário permite retiradas anuais de parte do saldo do FGTS, mas impede o acesso total em caso de demissão. A modalidade atraiu milhões de trabalhadores pela flexibilidade, mas gerou críticas pela limitação em momentos críticos. A medida provisória de 2025 corrige essa questão para demitidos entre 2020 e fevereiro de 2025, oferecendo alívio financeiro e atendendo a uma demanda antiga da população.
Dados complementares da medida
A liberação de R$ 6 bilhões destaca a escala da iniciativa. Cerca de 12,1 milhões de trabalhadores, impactados por demissões em um período de cinco anos, formam o público-alvo. O pagamento escalonado, com parcelas de até R$ 3 mil, facilita a gestão dos recursos pelo governo e pela Caixa. A medida responde a um cenário de recuperação econômica, visando apoiar famílias e estimular o consumo.
